Decisão do STJ sobre bem de família
STJJulgado em 03/12/2018 · Rel. R. V. B. C.
- Impenhorabilidades
- Bem de família
- Ônus da prova
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Tese
Cabe ao credor o ônus da prova de descaracterizar o bem de família.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. CREDOR. IMÓVEL DE LUXO (ALTO VALOR). PROTEÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de…
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