Decisão do TJGO sobre parceria rural
- Responsabilidade Civil
- Parceria rural
- Lucros cessantes
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Tese
Os lucros cessantes, espécie de dano material, representam o lucro real que deixou de ser auferido. Na fixação da indenização pelos lucros cessantes no contrato de parceria agrícola para o plantio de soja, todas os fatores inerentes a essa atividade (época do plantio, qualidade das semente, clima etc) devem ser sopesados.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA DE SOJA. LUCROS CESSANTES. ARBITRAMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. 1. Contrato de parceria agrícola. A parceria agrícola se caracteriza quando uma pessoa cede um imóvel rural a outra, para ser por esta cultivado…
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Outras decisões sobre Lucros cessantes
- TJSC · Julgado em 15/09/2026Os lucros cessantes restaram demonstrados quanto à sua existência. A interrupção de atividade econômica regularmente desenvolvida, com perda comprovada de um ciclo produtivo, constitui elemento suficiente para caracterizar o dano.
- TJGO · Julgado em 19/08/2014Prejuízo advindo da impossibilidade de plantio de milho e feijão pelo rompimento extemporâneo da parceria. Procedência do pedido. Considerando o reconhecimento de que o termo final do contrato de parceria agrícola foi o dia 07/10/2006, correta é a indenização referente aos danos materiais sofridos pelos autores/apelados no período em que foram proibidos de plantar no local, isto é, em 2004/2005 e 2005/2006.