Decisão do TJPR sobre germinação inadequada (trifólio)
- Seguro Rural
- Germinação inadequada (trifólio)
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Tese
Prazo específico para a plantação de soja e feijão. Necessidade da unidade segurada apresentar o primeiro trifólio em área superior a 70%, conforme previsão contratual. Período de estiagem que iniciou após a lavoura já estar desenvolvida. Negativa indevida. Cumprimento do período de carência.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA.1. INSURGÊNCIA CONTRA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM BASE NO CDC. QUESTÃO DECIDIDA NA DECISÃO SANEADORA, CONFIRMADA POR ESTE COLEGIADO NO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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Outras decisões sobre Germinação inadequada (trifólio)
- STJ · Julgado em 25/11/2025A análise da alegada violação do art. 757 do Código Civil, referente a cláusula contratual que define o marco inicial da cobertura (70% da lavoura no primeiro trifólio) e a suposta condução inadequada da lavoura, demandaria reinterpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto probatório, providência vedada em Recurso Especial, nos termos das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ.
- TJPR · Julgado em 10/11/2025A negativa de cobertura foi fundamentada na alegação de que o sinistro teria ocorrido antes do surgimento do primeiro trifólio em 70% da área segurada, além de suposta inadequação do solo e falhas no preenchimento do questionário de risco, aliadas à suposta má-fé do segurado.
- TJMS · Julgado em 24/03/2025Havendo provas de que o primeiro trifólio da safra foi regularmente alcançado na fase vegetativa de desenvolvimento das plantas, sobrevindo os efeitos da estiagem apenas na fase reprodutiva das plantas, que impediu a regular formação dos grãos, dentro da vigência do pacto.