Decisão do TJPR sobre busca e apreensão
TJPRJulgado em 07/07/2026 · Rel. E. P.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
- Essencialidade do bem à atividade rural
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Tese
A prova robusta da essencialidade do maquinário agrícola ao ciclo produtivo justifica, excepcionalmente, a manutenção dos bens sob a posse do devedor na condição de fiel depositário.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENÇÃO FIDUCIÁRIA. MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. ESSENCIALIDADE DO BEM CONFIGURADA. MANUTENÇÃO NA POSSE COMO FIEL DEPOSITÁRIO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVOLVIDA COM "NÃO PROCURADO". IRRELEVANTE. MORA CARACTERIZADA PELO…
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Outras decisões sobre Essencialidade do bem à atividade rural
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