Decisão do TJPA sobre prescrição
TJPAJulgado em 18/02/2019 · Rel. C. A. G.
- Parceria Rural
- Prescrição
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREJUDICADO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO MÉRITO DAQUELE RECURSO. MÉRITO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. VENCIMENTO DOS TÍTULOS. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA E CÉDULA DE PRODUTO RURAL. PRAZO PRESCRICIONAL. 5 (CINCO) E 3(TRÊS) ANOS…
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