Decisão do TJSC sobre prescrição
TJSCJulgado em 15/10/2026 · Rel. L. F. D. M.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Prescrição
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Na execução de título extrajudicial fundada em cédula de produto rural, a pretensão executiva submete-se ao prazo prescricional trienal.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. TESE DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE REPELIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. INÉRCIA DA EXEQUENTE SUPERIOR AO TRIÊNIO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL. PRESCRIÇÃO…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 11 decisões sobre prescrição em CPR – Cédula de Produto Rural.
Outras decisões sobre Prescrição
- TJSP · Julgado em 25/08/2026Pretensão indenizatória que decorre diretamente do descumprimento da avença que lastreou a emissão da CPR . Aplicação do prazo prescricional trienal (art. 206 , § 3º , VIII , do Código Civil combinado com o art. 70 da Lei Uniforme de Genébra ). Hipótese em que o acessório segue o principal.
- STJ · Julgado em 03/07/2026Em contratos de mútuo, a obrigação é única e desdobrada em parcelas para facilitar o adimplemento, fixando-se o termo inicial do prazo prescricional na data de vencimento da última prestação contratada, mesmo havendo cláusula de vencimento antecipado por inadimplemento.
- STJ · Julgado em 11/11/2025Nos termos da jurisprudência desta Corte, o termo inicial da prescrição trienal do título cambial, para o credor, conta-se a partir do vencimento da dívida.