Decisão do TJSE sobre condomínio rural
TJSEJulgado em 18/10/2022 · Rel. G. C. P.
- Imóvel Rural
- Condomínio rural
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Tese
Depósito judicial dos frutos obtidos com a exploração agrícola do imóvel rural. Os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam. Inteligencia do artigo artigo 2.020 L do CC.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de inventário. Depósito judicial dos frutos obtidos com a exploração agrícola do imóvel rural. Os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são…
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