Decisão do TJSP sobre sementes
TJSPJulgado em 24/02/2026 · Rel. A. T.
- Responsabilidade Civil
- Sementes
- Indenização devida
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Tese
Ação de indenização por danos materiais e morais. Produtor rural que adquire sementes de soja divulgadas pela fabricante como aptas ao zoneamento agrícola da região.
Ementa
Ação de indenização por danos materiais e morais. Produtor rural que adquire sementes de soja divulgadas pela fabricante como aptas ao zoneamento agrícola da região. Perda de safra e negativa de cobertura securitária por ausência de registro da cultivar no MAPA. Prova pericial conclusiva quanto à…
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Outras decisões sobre Indenização devida
- TJMT · Julgado em 03/07/2025A indenização por lucros cessantes, no contexto de quebra de safra agrícola, compreende o valor que o produtor rural razoavelmente deixou de auferir em virtude da frustração da colheita, calculado com base na produtividade média da região, na área plantada e no preço médio do produto à época, sendo desnecessária a dedução de custos específicos de colheita, transporte e armazenagem quando não especificamente demonstrados nos autos.
- TJMS · Julgado em 23/06/2022A empresa que comercializa sementes e para ter a preferência do consumidor oferta outros serviços como frete, semeadeira, com a regulagem, e acompanhamento do plantio se responsabiliza pela qualidade dos serviços ofertados, respondendo por prejuízo que vier a causar ao consumidor pela falha na prestação desses serviços.