Decisão do TJMT sobre sementes
- Responsabilidade Civil
- Sementes
- Indenização devida
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Tese
A indenização por lucros cessantes, no contexto de quebra de safra agrícola, compreende o valor que o produtor rural razoavelmente deixou de auferir em virtude da frustração da colheita, calculado com base na produtividade média da região, na área plantada e no preço médio do produto à época, sendo desnecessária a dedução de custos específicos de colheita, transporte e armazenagem quando não especificamente demonstrados nos autos.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA DE SEMENTES DE MILHO – BAIXA PRODUTIVIDADE – QUEBRA DE SAFRA – FALHA GENÉTICA DAS SEMENTES COMPROVADA – DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO – ALTERAÇÃO APENAS DOS CRITÉRIOS DE…
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Outras decisões sobre Indenização devida
- TJSP · Julgado em 24/02/2026Ação de indenização por danos materiais e morais. Produtor rural que adquire sementes de soja divulgadas pela fabricante como aptas ao zoneamento agrícola da região.
- TJMS · Julgado em 23/06/2022A empresa que comercializa sementes e para ter a preferência do consumidor oferta outros serviços como frete, semeadeira, com a regulagem, e acompanhamento do plantio se responsabiliza pela qualidade dos serviços ofertados, respondendo por prejuízo que vier a causar ao consumidor pela falha na prestação desses serviços.