Decisão do TJRS sobre indenização indevida
TJRSJulgado em 14/03/2019 · Rel. N. W. N.
- Proagro
- Indenização indevida
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Tese
A seguradora contratou apenas seguro de penhor rural, que não cobre a hipótese fática em apreço de perda parcial anterior à própria colheita do produto.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇAO DE INDENIZAÇAO. PROAGRO. QUEBRA DE SAFRA POR VARIAÇAO DE TEMPERATURA. AUSENCIA DE REQUISITOS JUSTIFICADORES DA COBERTURA NAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO. MATERIA DE FATO. Os autores postularam em face do banco e da seguradora a compensação com outras dívidas em aberto com o…
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Outras decisões sobre Indenização indevida
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- TRF4 · Julgado em 22/07/2026A cobertura securitária do PROAGRO exige a estrita observância das normas do Manual de Crédito Rural (MCR) para a comprovação de insumos e o cálculo da receita auferida, não sendo automática a inversão do ônus da prova em face do BACEN.
- TJSC · Julgado em 15/06/2020O seguro PROAGRO garante a quitação do contrato de financiamento ou indenização decorrente de perda da safra por fenômenos naturais ou pragas e doenças, a fim de minimizar os prejuízos decorrentes de situações inesperadas que venham a comprometer o plantio e, por consequência, o adimplemento da obrigação contratual. A indenização deverá corresponder à proporcionalidade dos prejuízos experimentados.