Decisão do TJSP sobre fraude à execução
TJSPJulgado em 26/02/2024 · Rel. S. L.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Fraude à execução
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Tese
Venda de imóvel rural à familiares no período de tramitação do processo de execução contra o agravante - Fraude à execução configurada - Decisão mantida - Recurso improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pretensão ao afastamento do reconhecimento de fraude à execução – Venda de imóvel rural à familiares no…
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