Decisão do TJMT sobre compra e venda de produto rural
TJMTJulgado em 27/11/2013 · Rel. C. A. A. R.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Cláusula penal – redução por abusividade
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Tese
A cláusula penal estipulada em 100% do valor devido se mostra desarrazoada, devendo ser equitativamente reduzida a fim de manter a sua natureza compensatória.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. CLÁUSULA PENAL. MULTA. REDUÇÃO EQUITATIVA. RECURSO PROVIDO. A cláusula penal…
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Outras decisões sobre Cláusula penal – redução por abusividade
- TJMT · Julgado em 23/04/2024A teor do disposto no artigo 413, parte final, do CC/02, admite-se a redução da cláusula penal de 50% para 30%, se o magistrado entender que o montante estipulado no contrato se mostra excessivo.
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