Decisão do TJSP sobre compra e venda de insumos
TJSPJulgado em 28/04/2025 · Rel. G. V.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
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Tese
Ação de cobrança O acervo probatório não confirma, sem margem de dúvida, que a autora entregou ao réu os insumos objetos das notas fiscais, fato refutado na contestação. As notas promissórias rurais que respaldam as aludidas notas fiscais não foram assinadas.
Ementa
Compra e venda de insumos agrícolas. Ação de cobrança O acervo probatório não confirma, sem margem de dúvida, que a autora entregou ao réu os insumos objetos das notas fiscais, fato refutado na contestação. As notas promissórias rurais que respaldam as aludidas notas fiscais não foram assinadas.…
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Outras decisões sobre Compra e venda de insumos
- STJ · Julgado em 01/09/2026Há, portanto, concausas atribuíveis a dois diferentes autores (VENDEDOR e FABRICANTE) que concorreram para um mesmo dano (prejuízos à colheita). Por isso, a condenação entre ambos os autores deve ser solidária.
- STJ · Julgado em 30/06/2026A aquisição de insumos agrícolas para o desenvolvimento de atividade produtiva rural, em regra, não caracteriza o adquirente como destinatário final, afastando a incidência do Código de Defesa do Consumidor, salvo demonstração de hipossuficiência capaz de autorizar a aplicação da teoria finalista mitigada.
- TJSP · Julgado em 27/05/2026Demandante que, com base em autorização de seu cooperado para a entrega a terceiro, propôs demanda visando a condenação de ambos os réus ao pagamento de indenização correspondente ao valor das mercadorias entregues e não pagas, com base nos artigos 186 e 927 do CC, fundamento que constitui, ao menos em tese, a legitimidade passiva do cooperado apelante para responder aos termos da demanda.