Decisão do TJPR sobre nexo de causalidade
TJPRJulgado em 13/05/2024 · Rel. H. H. L. F. L.
- Seguro Rural
- Nexo de causalidade
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Tese
Indenização negada pela utilização de sementes não fiscalizadas. Irrelevância. Fato que não interferiu na perda de parte da plantação. Conjunto fático e probatório comprovando ter sido a tromba d’água a única causa do evento danoso. Dever de indenizar configurado.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. CONTRATO DE REPLANTIO DE SOJA. PLANTAÇÃO AFETADA POR TROMBA D’ÁGUA. RISCO COBERTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. INDENIZAÇÃO NEGADA PELA UTILIZAÇÃO DE SEMENTES NÃO FISCALIZADAS. IRRELEVÂNCIA. FATO QUE NÃO…
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