Decisão do TJSP sobre nexo de causalidade
- Seguro Rural
- Nexo de causalidade
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Laudo pericial produzido nos autos identificando que o fator determinante para a perda da safra foi o longo período de estiagem que assolou a região, alinhado aos ventos fortes. Fatores climáticos expressamente cobertos pelas apólices contratadas (cláusula 3 das condições gerais dos seguros). Plantio dos grãos fora do período recomendado que na hipótese é irrelevante, pois não contribuiu para a ocorrência do dano.
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. Autores pretendem o pagamento das indenizações securitárias contratadas após danos sofridos na safra de milho. Sentença de improcedência. Apelo dos autores. Ilegitimidade passiva da corré A. B. O. De S. A. L. Corré que atuou como mera intermediadora da relação.…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 38 decisões sobre nexo de causalidade em Seguro Rural.
Outras decisões sobre Nexo de causalidade
- TJPR · Julgado em 16/03/2026Laudo pericial que afastou o nexo de causalidade entre o sinistro e o plantio fora do prazo do ZARC. Eventos climáticos que atingiriam a colheita em qualquer situação.
- TJPR · Julgado em 18/02/2026Plantação que foi perdida por eventos climáticos. Seguradora ré que compareceu ao local quase três meses após o evento. Ervas que, certamente, se desenvolveram após a perda da lavoura. Ônus de provar o contrário que era da parte ré. Dever de indenização mantido.
- TJPR · Julgado em 06/10/2025Deduções realizadas a título de riscos não cobertos. Danos supostamente causados por falhas no estande. Conjunto probatório que evidencia que, em verdade, a perda da produtividade decorreu de eventos climáticos cobertos pelo seguro. Dever de pagamento de indenização complementar adequadamente reconhecido.