Decisão do TJGO sobre compra e venda de insumos
TJGOJulgado em 25/09/2025 · Rel. M. C. M. S.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- Onerosidade excessiva
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Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEORIA DA IMPREVISÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MORA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de Apelação Cível interposta por produtores rurais contra a sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução…
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Outras decisões sobre Onerosidade excessiva
- TJSP · Julgado em 06/05/2025A oscilação de preços em contratos de compra e venda futura de insumos agrícolas constitui risco do negócio, não configurando, no caso em julgamento, onerosidade excessiva nem quebra da boa-fé objetiva.
- TJRS · Julgado em 11/09/2023Hipótese em que as partes celebraram negócio jurídico de compra e venda de insumos agrícolas, em valores vultosos, a respeito do qual a compradora, ora agravante, alega onerosidade excessiva por fato superveniente, qual seja, a grande oscilação dos preços decorrentes da eclosão da guerra russo-ucraniana. É inaplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor, ainda que se atente à teoria finalista mitigada, diante da inexistência de demonstração da vulnerabilidade, de qualquer ordem, da agravante, empresa revendedora de insumos agrícolas, em face da agravada, que lhe forneceu os produtos.