Decisão do TJSP sobre compra e venda de insumos

TJSPJulgado em 06/05/2025 · Rel. A. A.

Contratos de compra e venda
Compra e venda de insumos
Onerosidade excessiva

Já é assinante? Entre para ler a decisão completa

Tese

A oscilação de preços em contratos de compra e venda futura de insumos agrícolas constitui risco do negócio, não configurando, no caso em julgamento, onerosidade excessiva nem quebra da boa-fé objetiva.

Ementa

direito civil. apelação. ação declaratória de cumprimento contratual cumulada com inexigibilidade de valores. contratos de compra e venda de fertilizantes para entrega futura. alegação de desequilíbrio contratual por falta de tratativas anteriores sobre o volume dos produtos vendidos. não…

Leia a ementa completa e a referência do julgado

O DRJuris tem 95 decisões sobre compra e venda de insumos em Contratos de compra e venda.

Testar 30 dias grátis Já sou assinante

Outras decisões sobre Onerosidade excessiva

TJRS · Julgado em 11/09/2023Hipótese em que as partes celebraram negócio jurídico de compra e venda de insumos agrícolas, em valores vultosos, a respeito do qual a compradora, ora agravante, alega onerosidade excessiva por fato superveniente, qual seja, a grande oscilação dos preços decorrentes da eclosão da guerra russo-ucraniana. É inaplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor, ainda que se atente à teoria finalista mitigada, diante da inexistência de demonstração da vulnerabilidade, de qualquer ordem, da agravante, empresa revendedora de insumos agrícolas, em face da agravada, que lhe forneceu os produtos.