Decisão do TJPR sobre outras questões
TJPRJulgado em 08/08/2025 · Rel. F. F. M.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Outras questões
- FINAME/BNDES
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PROGRAMA FINAME MODERFROTA. AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS. FINANCIAMENTO INTERMEDIADO PELO BNDES. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CRÉDITO RURAL.…
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Outras decisões sobre FINAME/BNDES
- TJPR · Julgado em 31/08/2026Cédula de crédito bancário lastreada em recursos do BNDES/FINAME. Programa de fomento submetido a regramento próprio. Inaplicabilidade, em juízo de cognição sumária, do regime de prorrogação previsto no Manual de Crédito Rural. Necessidade de dilação probatória para eventual descaracterização da operação ou demonstração de desvirtuamento do financiamento.
- TJPR · Julgado em 30/03/2026Requisitos para a prorrogação da dívida preenchidos. Tutela de urgência concedida.
- TJPR · Julgado em 04/06/2025Objeto do contrato que não é voltado para o custeio de safra específica, e que é vinculado a programa de fomento não submetido às regras do Manual de Crédito Rural, não se revelando consentâneo com o pedido de prorrogação.