Decisão do TJSP sobre renegociação
TJSPJulgado em 01/03/2018 · Rel. C. M.
- Financiamento Rural
- Renegociação
- Revisão dos contratos anteriores (Súmula 286/STJ)
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Tese
Inviabilidade de apreciação do mérito, já que alegada a existência de contratos encadeados e de cláusulas abusivas. Possibilidade de revisão, diante da Súmula 286 do Superior Tribunal de Justiça. Necessidade de juntada dos contratos encadeados e extratos, o que torna de rigor a remessa dos autos à Vara de origem.
Ementa
Embargos à execução. Improcedência decretada em 1º grau. Decisão alterada. Inviabilidade de apreciação do mérito, já que alegada a existência de contratos encadeados e de cláusulas abusivas. Possibilidade de…
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- TRF4 · Julgado em 04/08/2025A revisão das operações e contratos originários não é cabível sem a comprovação da correlação e comprovação da cadeia contratual, bem como a juntada dos instrumentos que se pretende revisar, conforme entendimento do STJ e jurisprudência do TRF4.