Decisão do TJSP sobre aplicabilidade do CDC
TJSPJulgado em 04/05/2011 · Rel. T. S.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Aplicabilidade do CDC
- Favorável
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Tese
Admissibilidade da revisão, inclusive nos termos do CDC, também aplicável ao crédito rural.
Ementa
CRÉDITO RURAL. AÇÃO REVISIONAL PROCEDÊNCIA PARCIAL. CÉDULAS RURAIS PIGNORATÍCIAS E HIPOTECÁRIAS, OBJETO DE OPERAÇÕES DE SECURITIZAÇÃO E ALONGAMENTO. ADMISSIBILIDADE DA REVISÃO, INCLUSIVE NOS TERMOS DO CDC, TAMBÉM APLICÁVEL AO CRÉDITO RURAL. REVISÃO QUE DEVE SER FEITA A PARTIR DO CONTRATO ORIGINAL.…
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