Decisão do TJTO sobre arrendamento × parceria
TJTOJulgado em 25/06/2020 · Rel. Z. L.
- Arrendamento Rural
- Arrendamento × parceria
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Tese
O arrendamento exige retribuição certa ou pagamento de aluguel, enquanto a parceria prevê a possibilidade de lucros proporcionais conforme forem estipulados em contrato.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. natureza do contrato. parceria ou arrendamento. perda de gado. responsabilidade civil pela perda. ausência de manutenção na propriedade. indenização por presunção de engorda das reses. correção a partir da entrega dos últimos animais. juros de 1% ao mês por tratar-se de…
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- TJPR · Julgado em 09/09/2026Frustração de safra que não afasta a obrigação de pagamento da renda no contrato de arrendamento rural, nem autoriza a incidência do artigo 29 do Decreto nº 59.566/1966.
- TJPR · Julgado em 17/08/2026A relação jurídica entre as partes configura arrendamento rural, e não parceria agrícola, pois os contratos estipulam pagamento certo em sacas de soja, sem partilha de riscos e resultados.
- CARF · Julgado em 20/05/2026A denominação contratual atribuída pelas partes não prevalece sobre a realidade dos fatos, de modo que, ausente prova inequívoca da efetiva partilha de riscos e resultados do empreendimento, resta descaracterizada a alegada parceria rural, configurando-se, em essência, hipótese de arrendamento rural.