Decisão do TJSP sobre compra e venda de produto rural

• Contratos de compra e venda
• Compra e venda de produto rural
• Arresto e caução

Já é assinante? Entre para ler a decisão completa

Tese

Arresto da integralidade do produto rural objeto do contrato objeto da presente demanda, por meio da compensação do produto arrestado nos autos de nº ***10. Produtor rural que depende do produto obtido com a alienação da safra anterior para o plantio da próxima lavoura. Risco concreto de interrupção da atividade econômica do réu. Hipótese que autoriza o levantamento imediato da caução prestada pela autora, que detém a posse do produto rural arrestado, independentemente do julgamento do mérito da ação.