Decisão do TJSP sobre compra e venda de produto rural
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Arresto e caução
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Tese
Medida liminar deferida mediante depósito de caução. Arresto do produto (soja) objeto do contrato. Produtor rural que pleiteia o levantamento provisório da caução. Possibilidade. Autora que detém a posse da soja arrestada. Necessidade de utilização pelo réu do produto obtido com a venda da safra atual para viabilizar a safra seguinte. Risco de dano evidenciado.
Ementa
COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. Agravo de Instrumento. Ação cautelar antecedente. Medida liminar deferida mediante depósito de caução. Arresto do produto (soja) objeto do contrato. Produtor rural que pleiteia o levantamento provisório da caução. Possibilidade. Autora que detém a posse da soja…
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Outras decisões sobre Arresto e caução
- TJSP · Julgado em 13/12/2024A agravante relata ter firmado com o executado, produtor rural, contrato de compra e venda para aquisição de 200 (duzentas) sacas de café, pelo valor de R$ 104.000,00.
- TJSP · Julgado em 06/11/2024Compra e venda de semoventes mediante pagamento com cheques pós-datados, que foram devolvidos sem provisão de fundos. Irresignação contra decisão que deferiu o arresto cautelar e remoção dos bovinos negociados pelas partes, ou, não sendo localizados os bovinos do autor, outros equivalentes com a marca dos réus.
- TJMT · Julgado em 06/10/2021Tratando-se de execução fundada em contrato de compra e venda de soja simples, sem qualquer garantia real, conveniente a manutenção de da exigência de contracautela para o deferimento do arresto do produto a que o executado se comprometeu a entregar, evitando-se eventual afetação de direito de preferência de terceiros. Por outro lado, admite-se o diferimento do caucionamento para momento imediatamente seguinte à constrição, acautelando direito de terceiro ao mesmo tempo em que não prejudica o exequente pela indisponibilidade temporária de bens que compõem o seu patrimônio.