Decisão do TJPR sobre aplicabilidade do CDC
TJPRJulgado em 14/10/2024 · Rel. M. A. M.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Aplicabilidade do CDC
- Favorável
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Tese
Relação entre as partes que se reveste de caráter consumerista – hipossuficiência técnica e econômica do agravante constatada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS à EXECUÇÃO – DECISÃO DE SANEAMENTO QUE INDEFERIU A INCIDÊNCIA DO CDC E O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO – INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE - PRODUTOR RURAL - PLEITO DE APLICAÇÃO DO CDC E…
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Outras decisões sobre Favorável
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