Decisão do TJSP sobre modalidades
TJSPJulgado em 03/02/2023 · Rel. S. S.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Modalidades
- Barter / permuta
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Tese
Ademais, a CPR foi emitida em favor da GAMELÃO em virtude de operação de antecipação (soja verde) e de troca de insumos (barter), fato não negado pelos agravados. De conseguinte, não se há falar em bem de capital essencial às atividades dos agravados.
Ementa
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE APRESENTADO PELO DEVEDOR AGRAVADO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO STAY PERIOD. PRODUTOR RURAL. EMISSÃO DE CÉDULAS DE PRODUTO RURAL. CPR (SOJA). Decisão agravada que determinou a antecipação dos efeitos do stay period, suspendendo por 180 dias todas as…
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Outras decisões sobre Barter / permuta
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