Decisão do TJPR sobre busca e apreensão
TJPRJulgado em 11/05/2026 · Rel. A. R. F.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
- Essencialidade do bem à atividade rural
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Tese
A essencialidade do bem, por si só, não afasta a aplicação da medida legal de busca e apreensão, ausente prova robusta de imprescindibilidade absoluta.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ENVIO AO ENDEREÇO INFORMADO EM CONTRATO. TEMA REPETITIVO 1132/STJ. PURGAÇÃO DA MORA. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. TEMA…
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