Decisão do TJSP sobre evicção, caso fortuito, força maior / teoria da imprevisão
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Evicção, caso fortuito, força maior / teoria da imprevisão
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Tese
Alegação de prejuízos em razão de praga que atacou as safras relacionadas à cédula ora discutida. Ausência de prova. Embargantes que deixaram de comparecer, sem justa causa, à audiência de instrução na qual seriam colhidas provas a esse respeito.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL. Endereçamento da petição do recurso a tribunal distinto. Mero erro material que não altera a substância do ato. Recurso devidamente protocolado neste tribunal. Preliminar rejeitada. MÉRITO. EXECUÇÃO FUNDADA EM CÉDULA DE…
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