Decisão do TJSP sobre nexo de causalidade
TJSPJulgado em 11/03/2024 · Rel. R. C. M.
- Seguro Rural
- Nexo de causalidade
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Tese
Perda da safra em virtude de eventos climáticos. Variedade da semente utilizada. Irrelevância. Causa determinante para a perda da safra foi a seca/estiagem. Risco coberto. Indenização devida.
Ementa
APELAÇÃO. Ação de cobrança de seguro cumulada com danos morais. Seguro agrícola. Plantação de soja. Sentença que julgou improcedente a ação. Inconformismo do autor. Perda da safra em virtude de eventos climáticos. Variedade da semente utilizada. Irrelevância. Causa determinante para a perda da…
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- TJPR · Julgado em 18/02/2026Plantação que foi perdida por eventos climáticos. Seguradora ré que compareceu ao local quase três meses após o evento. Ervas que, certamente, se desenvolveram após a perda da lavoura. Ônus de provar o contrário que era da parte ré. Dever de indenização mantido.
- TJPR · Julgado em 06/10/2025Deduções realizadas a título de riscos não cobertos. Danos supostamente causados por falhas no estande. Conjunto probatório que evidencia que, em verdade, a perda da produtividade decorreu de eventos climáticos cobertos pelo seguro. Dever de pagamento de indenização complementar adequadamente reconhecido.