Decisão do TJSP sobre aplicabilidade do CDC
TJSPJulgado em 29/09/2015 · Rel. M. N.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Aplicabilidade do CDC
- Contrária
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Tese
Produtor rural tomador de crédito que não é destinatário final de bem ou serviço. Inexistência de relação de consumo.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. Apelação. Sentença que julgou improcedentes os embargos, afastando a alegação de prescrição. Prazo prescricional que é trienal, contado a partir da data do vencimento do título. Prorrogação do vencimento da cédula independente de aditivo.…
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Outras decisões sobre Contrária
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