Decisão do TJPR sobre busca e apreensão
TJPRJulgado em 04/08/2026 · Rel. L. C.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
- Essencialidade do bem à atividade rural
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Tese
Comprovada a essencialidade do maquinário agrícola à atividade produtiva rural, admite-se, em caráter excepcional, a suspensão da liminar de busca e apreensão e a manutenção do bem na posse do devedor até a definição judicial sobre a prorrogação da dívida.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MAQUINÁRIO AGRÍCOLA ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DESTINADA À AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA. DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA OPERAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO COMO CRÉDITO RURAL A PARTIR DA…
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- TJPR · Julgado em 09/09/2026Possibiliade, todavia, de que, cumprida a busca e apreensão, permaneçam os bens junto ao recorrente, na condição de depositário. Essencialidade dos bens à atividade produtiva rural. Manutenção da posse na condição de depositário fiel.