Decisão do TJPR sobre nexo de causalidade

TJPRJulgado em 03/11/2022 · Rel. A. R. R.

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Tese

Havendo documentos que demonstram a ocorrência de plantio fora do prazo estabelecido pelo Zoneamento Agrícola do Risco Climático, acrescido do fato de não haver cobertura para a hipótese, faz-se necessária a dilação probatória a fim de evidenciar as razões que levaram a colheita em patamar inferior ao pretendido e se o risco estava ou não compreendido na apólice contratada, tendo em vista eventual ciência da agravada sobre a data da plantação.

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – SEGURO AGRÍCOLA - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA – AUSÊNCIA DO REQUISITO DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO PREVISTO NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL…

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