Decisão do TJMG sobre animais
- Responsabilidade Civil
- Animais
- Danos morais
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Tese
O acidente de trânsito provocado por animais soltos na rodovia não pode ser considerado como fato corriqueiro ou mero aborrecimento, sendo certo que a existência de lesões físicas, ainda que leves, associadas ao susto e temor causados pelo aludido acidente, justificam a condenação ao pagamento de dano moral.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. PROPRIEDADE DO ANIMAL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ARRENDATÁRIO PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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