Decisão do TJMS sobre animais
TJMSJulgado em 30/09/2024 · Rel. V. A. S.
- Responsabilidade Civil
- Animais
- Danos morais
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Tese
Restando demonstrado de forma satisfatória a existência do dano consubstanciado na morte dos bovinos e o nexo de causalidade entre este e a falha dos serviços prestados pela concessionária, tem-se como acertado o acolhimento dos pedidos de indenização por danos materiais e morais.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DO APELADO ACOLHIDA. MORTE DE ANIMAIS EM ZONA RURAL. QUEDA DE FIO DE ALTA TENSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL…
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