Decisão do TJMG sobre requisitos do alongamento
TJMGJulgado em 05/03/2015 · Rel. L. C. G. M.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Contrária
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Tese
Ausentes os requisitos do pretenso direito à renovação do débito, incabível se mostra a tese de ausência de exigibilidade do título.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CÉDULA RURAL. ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. DIREITO À RENOVAÇÃO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CASO FORTUITO. NÃO COMPROVAÇÃO. EXCESSO DE COBRANÇA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. A cédula rural hipotecária não exige a assinatura de testemunhas para sua…
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Outras decisões sobre Contrária
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