Decisão do TRF1 sobre suspensão por prejudicialidade externa
TRF1Julgado em 17/06/2026 · Rel. N. P. R. N.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Suspensão por prejudicialidade externa
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Tese
O reconhecimento da prejudicialidade externa impõe a suspensão dos atos executórios até o julgamento definitivo da ação de securitização rural.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE CÔNJUGES E USUFRUTUÁRIO. MANIFESTO EXCESSO DE PENHORA. LEILÃO JUDICIAL. TUTELA RECURSAL…
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Outras decisões sobre Suspensão por prejudicialidade externa
- STJ · Julgado em 31/08/2026Tal entendimento está em consonância com a jurisprudência desta Corte, que condiciona a suspensão da execução ou da ação monitória à pendência de apreciação, nas instâncias ordinárias, do mérito do pedido de prorrogação, hipótese distinta da dos autos.
- TJPR · Julgado em 11/08/2026Influência direta do julgamento da ação mandamental sobre a configuração da mora e, por conseguinte, sobre a viabilidade da busca e apreensão. Hipótese de prejudicialidade externa (art. 313, V, “a”, do CPC), apta a justificar a suspensão do feito para evitar decisões potencialmente inconciliáveis.
- TJPR · Julgado em 11/04/2026Considerando que o resultado da ação revisional de contrato poderá influenciar diretamente na ação declaratória de quitação de dívida, diante da determinação de recálculo da cédula de crédito rural, há prejudicialidade externa envolvendo as demandas capaz de suspender o feito.