Decisão do TJPR sobre crédito rural em CCB

TJPRJulgado em 15/05/2026 · Rel. F. F. M.

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Tese

Primazia da realidade e destinação finalística dos recursos no agronegócio. Elementos contratuais ("Crédula Pessoal – Giro Rural") e condição de produtores rurais.

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NATUREZA RURAL RECONHECIDA. PRIMAZIA DA REALIDADE E DESTINAÇÃO FINALÍSTICA…

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