Decisão do TJPR sobre busca e apreensão
TJPRJulgado em 07/07/2026 · Rel. E. P.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
- Essencialidade do bem à atividade rural
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Tese
Verificação de periculum in mora inverso, pois a retirada do maquinário inviabilizaria a colheita, enquanto o credor está resguardado por caução imobiliária idônea.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. LIMINAR DEFERIDA PARA APREENSÃO DO BEM. ESSENCIALIDADE DO TRATOR À ATIVIDADE RURAL (SAFRA 2025/2026). PERICULUM IN MORA INVERSO. POSSIBILIDADE…
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Outras decisões sobre Essencialidade do bem à atividade rural
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