Decisão do TJPR sobre pequena propriedade rural
TJPRJulgado em 04/09/2023 · Rel. A. D. R. J.
- Impenhorabilidades
- Pequena propriedade rural
- Outras fontes de rendimento
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA COOPERATIVA RÉ – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – NÃO ACOLHIMENTO – ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL RURAL NÃO SERIA EXPLORADO PELO NÚCLEO FAMILIAR – PROVAS DE QUE É DESENVOLVIDA ATIVIDADE…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 370 decisões sobre pequena propriedade rural em Impenhorabilidades.
Outras decisões sobre Outras fontes de rendimento
- TJSP · Julgado em 21/08/2026No caso, não há provas suficientes de que o agravante e sua família trabalham no imóvel rural e que esta é sua única fonte de renda. A existência de outros imóveis e atividade comercial contradizem a alegação de impenhorabilidade.
- TJTO · Julgado em 05/08/2026A existência de atividade empresarial paralela não descaracteriza, por si só, a exploração familiar da pequena propriedade rural, exigindo demonstração concreta de que o imóvel deixou de constituir fonte de sustento da família.
- TJPR · Julgado em 07/10/2024Agravante que recebe aposentadoria e, portanto, não aufere exclusivamente a renda proveniente dos frutos provenientes de pequena propriedade rural.