Decisão do TJSP sobre arrendamento × parceria
- Arrendamento Rural
- Arrendamento × parceria
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Tese
Contratos firmados indicam que a propriedade rural não foi cedida para atividade produtiva mediante o pagamento de retribuição mensal pela sua utilização, mas sim foi expressamente estipulada partilha de frutos da colheita e dos riscos, sendo a relação regida pelo art. 96 da Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra).
Ementa
Improcedência. Parceria agrícola. Contratos firmados indicam que a propriedade rural não foi cedida para atividade produtiva mediante o pagamento de retribuição mensal pela sua utilização, mas sim foi expressamente estipulada partilha de frutos da colheita e dos riscos, sendo a relação regida pelo…
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Outras decisões sobre Arrendamento × parceria
- TJPR · Julgado em 09/09/2026Frustração de safra que não afasta a obrigação de pagamento da renda no contrato de arrendamento rural, nem autoriza a incidência do artigo 29 do Decreto nº 59.566/1966.
- TJPR · Julgado em 17/08/2026A relação jurídica entre as partes configura arrendamento rural, e não parceria agrícola, pois os contratos estipulam pagamento certo em sacas de soja, sem partilha de riscos e resultados.
- CARF · Julgado em 20/05/2026A denominação contratual atribuída pelas partes não prevalece sobre a realidade dos fatos, de modo que, ausente prova inequívoca da efetiva partilha de riscos e resultados do empreendimento, resta descaracterizada a alegada parceria rural, configurando-se, em essência, hipótese de arrendamento rural.