Decisão do STJ sobre compra e venda de maquinários
STJJulgado em 06/11/2025 · Rel. H. M.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de maquinários
- Aplicabilidade do CDC
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Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VULNERABILIDADE TÉCNICA E INFORMACIONAL. I. Caso em exame 1. Recurso Especial interposto por fabricante de maquinário agrícola contra acórdão que…
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Outras decisões sobre Aplicabilidade do CDC
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- TJPR · Julgado em 02/12/2025Não obstante, existem vulnerabilidades técnicas que autorizam a aplicação da teoria finalista mitigada.
- STJ · Julgado em 21/08/2025Admite-se a incidência das regras protetivas do consumidor quando ficar demonstrada a condição de hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica do comprador.