Decisão do TJSC sobre outras questões
TJSCJulgado em 08/09/2026 · Rel. J. C. C. K.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Outras questões
- Aplicabilidade do CDC
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Tese
Cédulas voltadas à atividade rural de pessoa física. Modalidade de concessão de crédito que se equipara às atividades praticadas pelas casas bancárias. Súmula 297 do STJ que reconhece a aplicação do CDC às instituições financeiras.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO MANDAMENTAL PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO À PRORROGAÇÃO DE CRÉDITO RURAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA". TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DE AMBOS OS CONTENDORES. RECURSO DA COOPERATIVA VERBERADA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL…
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