Decisão do TJMT sobre extinção do contrato
TJMTJulgado em 14/06/2023 · Rel. A. S. G.
- Arrendamento Rural
- Extinção do contrato
- Outros
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – ARRENDAMENTO RURAL – IMÓVEL DE REFORMA AGRÁRIA – CONCESSÃO DO INCRA – TRANSGRESSÃO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA – NEGÓCIO JURÍDICO COM OBJETO ILÍCITO – NULIDADE DO CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA ÁREA – INDEFERIMENTO DA…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 173 decisões sobre extinção do contrato em Arrendamento Rural.
Outras decisões sobre Outros
- TJMG · Julgado em 13/03/2024Apelação cível - Ação de despejo - Sentença extra petita - Arrendamento rural - Contrato de produção integrada - Rescisão unilateral - Recusa do arrendatário em produzir lote - Notificação extrajudicial - Exceção do contrato não cumprido - Inadimplemento do arrendador - Culpa pela rescisão - Multa não aplicável - Honorários de sucumbência - Princípio da causalidade - Recurso ao qual se nega provimento.
- TJMT · Julgado em 06/09/2023Para a concessão da tutela de urgência de despejo de imóvel objeto de arrendamento rural, nos termos do artigo 300 do CPC, é indispensável a comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pelo autor, somado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Existindo controvérsia quanto as obrigações contratuais firmadas em contrato de arrendamento agrícola verbal, revela-se temerária a concessão de ordem liminar de despejo, à mingua da regular instrução probatória.
- TJRJ · Julgado em 05/06/2023Audiência de conciliação designada para ambiente virtual que não prejudica, ou reduz, o direito à autocomposição. Alegada infração contratual pela não preservação dos recursos naturais da propriedade arrendada, em razão da constatação de derrubada de uma árvore sem licenciamento ambiental. Matéria que deve ser objeto de dilação probatória.