Decisão do TJRS sobre nexo de causalidade
TJRSJulgado em 23/11/2023 · Rel. E. S. P.
- Seguro Rural
- Nexo de causalidade
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Tese
A circunstância de que as perdas poderiam ser decorrentes de outros fatores, tais como, regulagem inadequada da colhedora ou ineficácia do operador, caberiam ser comprovadas no momento processual adequado, o que não ocorreu.
Ementa
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO AGRÍCOLA. DANOS NA PRODUÇÃO. ESTIAGEM. DEMANDADO REVEL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. NULIDADE DA CITAÇÃO. OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 248, § 2º DO CPC. AGRICULTOR. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO…
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