Decisão do TJSP sobre pequena propriedade rural
TJSPJulgado em 13/04/2021 · Rel. V. O. J.
- Impenhorabilidades
- Pequena propriedade rural
- Outras fontes de rendimento
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Ementa
Embargos de declaração. Acórdão que confirma sentença que julgou improcedente a ação que pretendia o reconhecimento da impenhorabilidade de imóvel por ser pequena propriedade rural. Julgado sem vício. Modificação pretendida pelos…
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Outras decisões sobre Outras fontes de rendimento
- TJSP · Julgado em 21/08/2026No caso, não há provas suficientes de que o agravante e sua família trabalham no imóvel rural e que esta é sua única fonte de renda. A existência de outros imóveis e atividade comercial contradizem a alegação de impenhorabilidade.
- TJTO · Julgado em 05/08/2026A existência de atividade empresarial paralela não descaracteriza, por si só, a exploração familiar da pequena propriedade rural, exigindo demonstração concreta de que o imóvel deixou de constituir fonte de sustento da família.
- TJPR · Julgado em 07/10/2024Agravante que recebe aposentadoria e, portanto, não aufere exclusivamente a renda proveniente dos frutos provenientes de pequena propriedade rural.