Decisão do TJPR sobre busca e apreensão
TJPRJulgado em 26/05/2026 · Rel. R. M.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
- Essencialidade do bem à atividade rural
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Tese
A manutenção da posse dos maquinários agrícolas é acolhida, condicionada ao oferecimento de garantia idônea, devido à proximidade do período de colheita.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR PARA O FIM DE QUE OS BENS FOSSEM APREENDIDOS. INSURGÊNCIA DO RÉU. QUESTÕES INICIAIS: ALEGADA, EM CONTRARRAZÕES, OCORRÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA QUANTO AO PEDIDO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA…
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Outras decisões sobre Essencialidade do bem à atividade rural
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