Decisão do TJPR sobre alienação fiduciária de imóvel em garantia
TJPRJulgado em 23/08/2024 · Rel. R. E. P.
- Financiamento Rural
- Alienação fiduciária de imóvel em garantia
- Suspensão do leilão extrajudicial
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Tese
Questão a ser aprofundada no julgamento de mérito, de momento não sendo afastáveis a plausibilidade da alegação de nulidade do procedimento extrajudicial, trazida na petição inicial, e o dano grave, decorrente da perda do imóvel pelos autores, se alienado for.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE LIMITE DE CRÉDITO ROTATIVO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL RURAL.…
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