Decisão do TJMG sobre reconhecimento do direito
TJMGJulgado em 27/01/2025 · Rel. M. N. L.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Reconhecimento do direito
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Tese
Autorizado o alongamento do prazo de vencimento da cédula de crédito rural pignoratícia, tem-se descaracterizada a mora contratual e, consequentemente, evidenciada a falta de interesse processual pela perda superveniente do objeto da demanda.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - VIOLAÇÃO DA DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - MÉRITO - DIREITO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - ALONGAMENTO DA…
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Outras decisões sobre Reconhecimento do direito
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- TJSP · Julgado em 12/09/2026O relatório circunstanciado de visitas é documento de posse exclusiva do credor, imposto pelo Manual de Crédito Rural e pela cláusula de fiscalização da cédula; requerida a exibição e mantida a inércia, sem justificativa, admitem-se como verdadeiros os fatos que por ele se pretendia provar (art. 400, inciso I, do Código de Processo Civil).
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