Decisão do TJRS sobre caracterização do contrato de depósito
- Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas
- Caracterização do contrato de depósito
- Depósito irregular
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Tese
Em tendo o proprietário do arroz, que sequer cooperativado é, entregue os grãos para o armazenamento e secagem, é direito seu obter a devolução, independentemente de justificativa de necessidade, em cumprimento ao contrato irregular de depósito, pois tem como objeto coisa fungível.
Ementa
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE DEPÓSITO. DEPÓSITO IRREGULAR. COISA FUNGÍVEL. COOPERATIVA. ARROZ EM DEPÓSITO. DEVOLUÇÃO AO PRODUTOR PROPRIETÁRIO. NEGATIVA DA DEPOSITÁRIA. DESCABIMENTO. Em tendo o proprietário do arroz, que sequer cooperativado é, entregue os grãos para o…
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O DRJuris tem 13 decisões sobre caracterização do contrato de depósito em Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas.
Outras decisões sobre Depósito irregular
- STJ · Julgado em 26/08/2008A ação de depósito é adequada para o cumprimento da obrigação de devolver coisas fungíveis, objeto de contrato de depósito clássico, ainda que seja o irregular, e não o propriamente dito" (REsp nº •••, RS, Relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de •••).
- TJPR · Julgado em 15/02/2006A ação de depósito é adequada para o cumprimento da obrigação de devolver coisas fungíveis mesmo em se tratando de contrato de depósito irregular, pois neste caso, as regras jurídicas sobre o mútuo que o Código Civil diz invocáveis, incidirão apenas no que não conflitarem com as do depósito.