Decisão do TJRS sobre fraude à execução
TJRSJulgado em 06/11/2025 · Rel. G. J. W. H.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Fraude à execução
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXECUTADO PARA IMPUGNAR PENHORA DE BENS ALIENADOS A TERCEIRO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto pelo executado contra decisão que, em…
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