Decisão do TJSP sobre crédito rural em CCB
TJSPJulgado em 24/04/2023 · Rel. L. A. B.
- Financiamento Rural
- Crédito rural em CCB
- Aplicando normas de crédito rural
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Tese
Não obstante denominada simplesmente de "cédula de crédito bancário", todas as cláusulas indicam que o financiamento foi concedido com recursos do crédito rural – Existência, inclusive, de disposições acerca das penalidades caso não cumpridas as normas do crédito rural.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Não obstante denominada simplesmente de "cédula de crédito bancário", todas as cláusulas indicam que o financiamento foi concedido com recursos do crédito rural – Existência, inclusive, de disposições acerca das penalidades caso não cumpridas as normas do crédito rural…
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